Norma
10/10/1996
#156912

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 60

Aprova alteração no estatuto social da Notre Dame Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no capital social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 060, de 25 de setembro de 1996?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A?
O capital social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 8.471.459,94 para R$ 11.295.279,92.
Como foi realizado o aumento de capital social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 08 de março de 1996.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da NOTRE DAME SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 08 de março de 1996.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 060, de 25 de setembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 060, de 25 de setembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da NOTRE DAME SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 8.471.459,94 para R$ 11.295.279,92.

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