Norma
17/10/1996
#155553

PORTARIA SUSEP n.º 297

Aprova alteracao no capital social da UAP Seguros Brasil S/A conforme deliberação em assembleias gerais.

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Perguntas e respostas

O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião dos acionistas de uma empresa convocada para deliberar sobre assuntos urgentes ou especiais que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, incluindo a competência para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas supervisionadas, conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a redução de capital social aprovada para a UAP SEGUROS BRASIL S/A?
O capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A foi reduzido de R$ 9.438.395,19 para R$ 6.778.507,25, conforme os termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
Qual é a importância do artigo 173 da Lei nº 6404/76 na redução de capital social?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 estabelece as condições e procedimentos para a redução de capital social de uma empresa, garantindo que a redução seja feita de forma legal e transparente.
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP na Portaria nº 297 de 1996?
A SUSEP aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A, que envolveu a redução e posterior aumento do capital social da empresa.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a UAP SEGUROS BRASIL S/A?
O capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A foi aumentado de R$ 6.778.507,25 para R$ 12.949.490,25, mediante subscrição em dinheiro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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