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Norma
31/10/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 73
Aprova alteração no estatuto social da Brasilseg Seguradora do Brasil S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A?
A alteração no Estatuto Social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 073, de 24 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 073, de 24 de outubro de 1996, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 10.000.000,00 para R$ 12.246.194,78.
Para quanto foi aumentado o capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A em 1996?
O capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A foi aumentado para R$ 12.246.194,78 em 1996.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 073, de 24 de outubro de 1996?
O decreto-lei mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 073, de 24 de outubro de 1996, é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A antes do aumento aprovado em 1996?
Antes do aumento aprovado em 1996, o capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A era de R$ 10.000.000,00.
Qual documento regulamenta a competência do Chefe do DECON para aprovar alterações no Estatuto Social de seguradoras?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações no Estatuto Social de seguradoras é regulamentada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A?
O aumento de capital social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
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