Norma
31/10/1996
#198918

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 72

Aprova aumento do capital social da MBM Seguradora S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento do capital social da MBM Seguradora S/A?
As assembleias que deliberaram sobre o aumento do capital social da MBM Seguradora S/A foram realizadas em 26 de março de 1996 (Assembleia Geral Ordinária) e em 25 de junho de 1996 (Assembleia Geral Extraordinária).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 21 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 21 de outubro de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da MBM Seguradora S/A?
O aumento do capital social da MBM Seguradora S/A foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias está delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 21 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 21 de outubro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da MBM Seguradora S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 3.848.000,00 para R$ 4.721.200,00.

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