Norma
05/11/1996
#201376

RESOLUCAO CNSP n.º 11

Referenda designações para a função de Diretor-Fiscal da Interunion Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quem foram designados para a função de Diretor-Fiscal da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.?
Os Srs. Eliezer Fernandes Tunala e Antonio Jorge Vianna foram designados para a função de Diretor-Fiscal da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quando a Resolução CNSP nº 011/96 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 011/96 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de outubro de 1996.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no § 10 do art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, e no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991.
Qual é a função do CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Qual é a data de publicação oficial da Resolução CNSP nº 011/96?
A data de publicação oficial da Resolução CNSP nº 011/96 é 5 de novembro de 1996, conforme publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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