Norma
11/11/1996
#151688

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 76

Aprova alteração no estatuto social da Bonzano, Simonsen Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para tomar decisões administrativas específicas dentro da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996 foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da Bonzano, Simonsen Seguradora S/A?
O aumento de capital social da Bonzano, Simonsen Seguradora S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 1996.
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é um departamento dentro da SUSEP que exerce funções de controle e fiscalização econômica das empresas supervisionadas pela autarquia.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Bonzano, Simonsen Seguradora S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 35.470.000,00 para R$ 43.438.307,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 076, de 04 de Novembro de 1996, inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-4155/96.

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