Norma
14/11/1996
#152814

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 006-0105/96.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1996.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 29 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 29 de outubro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 5.580.000,00 para R$ 6.833.640,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 1996.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A?
O capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre S/A foi aumentado de R$ 5.580.000,00 para R$ 6.833.640,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 29 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 29 de outubro de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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