Norma
04/12/1996
#152978

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 79

Aprova alteração no estatuto social da Liderança Capitalização S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 1996 e Assembleia Geral Extraordinária de 02 de outubro de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do DECON em aprovar alterações no capital social de empresas de capitalização?
A competência do DECON para aprovar alterações no capital social de empresas de capitalização é baseada na Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é uma unidade da SUSEP responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas, como seguradoras e empresas de capitalização.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 14 de Novembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 14 de Novembro de 1996, aprovou a alteração nos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 15.305.940,00 para R$ 19.623.000,00.
Qual era o capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A era de R$ 15.305.940,00. Após a alteração, passou a ser de R$ 19.623.000,00.

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