Norma
05/12/1996
#223448

RESOLUCAO CNSP n.º 16

Opina favoravelmente à cassação da autorização da GNPP Seguradora S/A para operar em seguros privados.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96?
A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi assinada por Pedro Sampaio Malan, presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na época.
Quando a RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 entrou em vigor?
A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando a GNPP Seguradora S/A recebeu autorização para operar em seguros privados?
A GNPP Seguradora S/A recebeu autorização para operar em seguros privados pela Portaria MF nº 21, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 1990.
Qual é a data de publicação da RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96?
A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de dezembro de 1996.
Qual é a base legal para a emissão da RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96?
A base legal para a emissão da RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 inclui o § 5º do art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.127, de 20 de novembro de 1990, e o art. 90 do Decreto-lei nº 73, combinado com o inciso XVI do art. 21 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96?
A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que opina favoravelmente à cassação da autorização concedida à GNPP Seguradora S/A para operar em seguros privados.
Qual foi a decisão tomada na RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96?
A decisão tomada na RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi opinar favoravelmente à cassação da autorização da GNPP Seguradora S/A para operar em seguros privados.

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