Norma
07/01/1997
#223444

PORTARIA SUSEP n.º 358

Aprova a cisão parcial da ITAÚ SEGUROS S/A envolvendo patrimônio líquido da PRT Investimentos S/A.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 31 de dezembro de 1996?
O Superintendente da SUSEP em 31 de dezembro de 1996 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A?
A base legal utilizada para a aprovação da cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A foi o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP nºs 001-5535/96 e 001-6858/96.
Quais foram as datas das Assembléias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A?
As Assembléias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A ocorreram em 18 de abril de 1996, 25 de junho de 1996 e 07 de novembro de 1996.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 358, de 31 de dezembro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 358, de 31 de dezembro de 1996, aprovou a cisão parcial pela ITAÚ SEGUROS S/A da parcela do patrimônio líquido vertido pela PRT Investimentos S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 18 de abril de 1996, 25 de junho de 1996 e 07 de novembro de 1996.

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