Norma
19/03/1997
#223437

PORTARIA SUSEP n.º 33

Aprova alterações no estatuto social da Porto Vida Seguros de Pessoas S/A, incluindo aumento de capital e mudança de denominação.

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Perguntas e respostas

Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A?
As Assembleias Gerais ocorreram em 31 de março de 1995, 29 de março de 1996, 20 de junho de 1996 e 23 de outubro de 1996.
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP N° 033?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a nova denominação social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A?
A nova denominação social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A passou a ser PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Qual foi o instrumento legal que delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto Social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A?
A competência foi delegada através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A?
Os processos considerados foram SUSEP Nºs 005-279/95, 005-171/96, 005-343/96 e 001-7030/96.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 033, de 07 de fevereiro de 1997?
A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a principal mudança no capital social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A?
O capital social da PORTO VIDA SEGUROS DE PESSOAS S/A foi aumentado de R$ 1.199.999,99 para R$ 14.770.000,00, mediante a apropriação de parte das correções monetárias do capital dos exercícios de 1994 e 1995.

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