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Norma
24/03/1997
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 8
Aprova alteração no estatuto social da Financial Cia. de Capitalização referente ao aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da FINANCIAL CIA. DE CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996 e Assembleia Geral Extraordinária de 11 de outubro de 1996.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela autarquia, como seguradoras e empresas de capitalização.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº008, de 21 de Fevereiro de 1997?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n°054, de 16 de março de 1994, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº008, de 21 de Fevereiro de 1997?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da FINANCIAL CIA. DE CAPITALIZAÇÃO, referente ao aumento do capital social da empresa de R$12.500.000,00 para R$16.970.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FINANCIAL CIA. DE CAPITALIZAÇÃO?
O capital social da FINANCIAL CIA. DE CAPITALIZAÇÃO foi aumentado de R$12.500.000,00 para R$16.970.000,00.
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