Norma
29/04/1997
#223431

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 14

Aprova a redução do capital social da UAP Seguros Brasil S/A conforme deliberação dos acionistas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº014, de 24 de Abril de 1997?
A alteração aprovada foi a redução do capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A de R$23.949.490,25 para R$15.454.601,99.
Quais assembleias aprovaram a alteração do capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A alteração do capital social foi aprovada em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 21 de março de 1997.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº014, de 24 de Abril de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº014, de 24 de Abril de 1997, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A.
Qual é a base legal para a alteração do capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A base legal para a alteração do capital social é o artigo 173 da Lei nº 6404/76, que trata das sociedades por ações.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às seguradoras, conforme estabelecido em portarias específicas.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
O processo SUSEP relacionado à alteração do capital social é o de número 15414.000776/97-03.
Onde está localizada a sede da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A sede da UAP SEGUROS BRASIL S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº014, de 24 de Abril de 1997?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Jubdervan Viana da Costa.

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