Norma
23/05/1997
#157528

PORTARIA SUSEP n.º 131

Aprova a transferencia do controle acionario da Santa Cruz Seguros S/A de Arbi Participações S/A para BSG Administradora de Bens e Direitos S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997?
A Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997, é o de número 001-5124/96.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997?
A Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997, teve como objetivo aprovar a transferência do controle acionário da SANTA CRUZ SEGUROS S/A, localizada em Porto Alegre – RS, da ARBI PARTICIPAÇÕES S/A para a BSG ADMINISTRADORA DE BENS E DIREITOS S/A.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997?
O Decreto mencionado na Portaria SUSEP N° 131, de 16 de maio de 1997, é o Decreto N° 83.483, de 22 de maio de 1979.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria MIC N° 174, de 18 de julho de 1976, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.

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