PORTARIA SUSEP/DECON n.º 13

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Qual é a sede da Meridional Companhia de Seguros Gerais?

A sede da Meridional Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº013, de 17 de Abril de 1997?

A portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Para qual valor foi aumentado o capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais?

O capital social foi aumentado para R$20.967.030,00.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº013, de 17 de Abril de 1997?

A portaria aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da Meridional Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de R$17.036.530,00 para R$20.967.030,00.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações como a mencionada na Portaria SUSEP/DECON Nº013?

A competência foi delegada pela Portaria n°054, de 16 de Março de 1994.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Meridional Companhia de Seguros Gerais?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.

Qual era o capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº013?

Antes do aumento, o capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais era de R$17.036.530,00.

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais?

O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.