Norma
12/08/1997
#158253

PORTARIA SUSEP n.º 212

Aprova alterações no estatuto social da MombRás Seguradora S/A, incluindo redução de capital, mudança de nome e cancelamento de autorização para operar seguros elementares.

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Perguntas e respostas

Qual foi a portaria que anteriormente concedeu autorização para a MOMBRÁS SEGURADORA S/A operar com seguros dos Ramos Elementares?
A autorização para a MOMBRÁS SEGURADORA S/A operar com seguros dos Ramos Elementares foi concedida pela Portaria SUSEP n° 15, de 02 de março de 1990.
Quais foram as alterações aprovadas no Estatuto Social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
As alterações aprovadas foram: redução do capital social de R$ 15.440.265,30 para R$ 2.650.216,74 devido à cisão parcial do patrimônio líquido; nova redução do capital social para R$ 2.144.890,00 conforme o artigo 173 da Lei n° 6404/76; mudança da denominação social para PESSOAL CIA DE SEGUROS; e cancelamento da autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 212, de 04 de agosto de 1997?
A Portaria SUSEP n° 212, de 04 de agosto de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a nova denominação social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A nova denominação social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A passou a ser PESSOAL CIA DE SEGUROS.
Qual artigo da Lei n° 6404/76 foi utilizado para a segunda redução do capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A segunda redução do capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A para R$ 2.144.890,00 foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei n° 6404/76.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP n° 212, de 04 de agosto de 1997?
A Portaria SUSEP n° 212, de 04 de agosto de 1997, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto Social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A, incluindo a redução do capital social, mudança de denominação social e cancelamento da autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares.
Qual foi a razão para a redução do capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A de R$ 15.440.265,30 para R$ 2.650.216,74?
A redução do capital social de R$ 15.440.265,30 para R$ 2.650.216,74 foi relativa à cisão parcial do patrimônio líquido vertido à VALE DO ITARIRU INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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