Norma
23/09/1997
#223404

PORTARIA SUSEP n.º 255

Aprova alterações no estatuto social e mudança de nome da O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A para ARCA CAPITALIZAÇÃO S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 255, de 17 de setembro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 255, de 17 de setembro de 1997, aprovou as alterações nos artigos 1º e 2º do Estatuto Social de O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo a mudança de sua denominação social para ARCA CAPITALIZAÇÃO S/A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a nova denominação social de O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A nova denominação social de O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A passou a ser ARCA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a sede da ARCA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da ARCA CAPITALIZAÇÃO S/A é na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social de O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social de O DIA CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada em 19 de maio de 1997.

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