Norma
10/10/1997

PORTARIA SUSEP n.º 261

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo o resíduo da correção monetária do capital de exercícios anteriores, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1997.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no Artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP Nº 261, de 26 de setembro de 1997?
A Portaria SUSEP Nº 261, de 26 de setembro de 1997, aprovou as alterações nos Artigos 5º e 29 do Estatuto Social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, incluindo o aumento de seu capital social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros?
O capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros foi aumentado de R$ 144.077.949,38 para R$ 166.562.724,94.

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