PORTARIA SUSEP/DECON n.º 37

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº037, de 24 de Setembro de 1997?

A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da MBM SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$4.721.200,00 para R$4.725.302,52, mediante a apropriação do resíduo da correção monetária do capital de anos anteriores.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Para qual valor o capital social da MBM SEGURADORA S/A foi aumentado?

O capital social da MBM SEGURADORA S/A foi aumentado para R$4.725.302,52.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da MBM SEGURADORA S/A?

A competência foi delegada pela Portaria SUSEP n°054, de 16 de março de 1994.

Qual foi a base para o aumento do capital social da MBM SEGURADORA S/A?

O aumento do capital social foi baseado na apropriação do resíduo da correção monetária do capital de anos anteriores.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da MBM SEGURADORA S/A?

O número do processo SUSEP relacionado à alteração é 15414.001548/97-14.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da MBM SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento do capital social foram realizadas cumulativamente em 20 de março de 1997.

Qual era o valor original do capital social da MBM SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado?

O valor original do capital social da MBM SEGURADORA S/A era de R$4.721.200,00.

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias e outras deliberações conforme regulamentação vigente.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº037, de 24 de Setembro de 1997?

A Portaria foi assinada por Antonio Jorge Vianna, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).