Norma
09/12/1997
#155181

PORTARIA SUSEP n.º 325

Aprova alterações no estatuto social da Brasilseg Seguradora do Brasil S/A, incluindo mudança de nome e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a mudança de denominação social aprovada na Portaria SUSEP N° 325?
A Portaria SUSEP N° 325 aprovou a mudança de denominação social da BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A para COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 325?
A Portaria SUSEP N° 325 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria Nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o aumento de capital social aprovado na Portaria SUSEP N° 325?
O capital social foi aumentado de R$ 8.327.412,45 para R$ 10.530.959,33, mediante a versão de bens imóveis e valores mobiliários.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou as alterações aprovadas na Portaria SUSEP N° 325?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou as alterações ocorreu em 30 de junho de 1997.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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