Norma
18/02/1998
#202446

PORTARIA SUSEP n.º 353

Aprova aumento do capital social da Chubb do Brasil Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 353, de 05 de fevereiro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 353, de 05 de fevereiro de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros?
A competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de R$ 11.742.294,88 para R$ 39.378.294,88.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS foi realizado através de subscrição em dinheiro, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 27 de outubro de 1997 e 17 de dezembro de 1997.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 353, de 05 de fevereiro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 353, de 05 de fevereiro de 1998, aprovou a alteração no artigo 7º do Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de R$ 11.742.294,88 para R$ 39.378.294,88, através de subscrição em dinheiro.

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