Norma
24/03/1998
#223383

PORTARIA SUSEP n.º 373

Aprova alteração no estatuto social da AIG LIFE Companhia de Seguros referente ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 373, de 09 de março de 1998?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.005370/97-18.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 373, de 09 de março de 1998?
A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 373, de 09 de março de 1998?
A Portaria SUSEP nº 373, de 09 de março de 1998, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da AIG LIFE Companhia de Seguros, que aumentou seu capital social de R$ 4.000.000,00 para R$ 4.880.000,00, através de subscrição em dinheiro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 373?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições gerais sobre a regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AIG LIFE Companhia de Seguros aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 880.000,00, elevando o capital de R$ 4.000.000,00 para R$ 4.880.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da AIG LIFE Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 14 de outubro de 1997.

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