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Norma
28/04/1998
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 393
Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Brasilveículos Companhia de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual era o capital social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 393?
Antes do aumento, o capital social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS era de R$ 33.220.810,00. Após o aumento, passou a ser de R$ 68.778.274,00.
Qual legislação foi mencionada como base para a competência do Superintendente da SUSEP na Portaria nº 393?
A competência do Superintendente da SUSEP foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria 354, de 29 de outubro de 1980, e está baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 393, de 16 de abril de 1998?
A Portaria SUSEP nº 393, de 16 de abril de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 393, de 16 de abril de 1998?
A Portaria SUSEP nº 393, de 16 de abril de 1998, aprovou as alterações no Estatuto Social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 33.220.810,00 para R$ 68.778.274,00.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
Os processos SUSEP nºs 15414.003454/97-35 e 15414.003654/97-24 foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS foi realizado através de subscrição em dinheiro e versão de bens imóveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 26 de junho e 28 de julho de 1997.
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