Norma
18/05/1998
#223380

PORTARIA SUSEP n.º 396

Aprova a redução do capital social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A e altera seu estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a alteração do capital social da BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A?
A alteração do capital social da BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 396, de 20 de abril de 1998?
A Portaria SUSEP nº 396, de 20 de abril de 1998, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A, reduzindo seu capital social de R$ 43.438.307,00 para R$ 28.321.815,96.
Qual é a nova obrigação da BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A para a próxima Assembleia Geral Extraordinária?
Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, a BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A deverá suprimir o parágrafo único do artigo 22 do seu Estatuto Social.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 396, de 20 de abril de 1998?
A Portaria SUSEP nº 396, de 20 de abril de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da BOZANO, SIMONSEN SEGURORADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social foi realizada em 15 de outubro de 1997.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria 354, de 29 de outubro de 1980, e é responsável por aprovar alterações estatutárias e outras deliberações no âmbito do mercado de seguros.

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