Norma
21/05/1998
#152157

PORTARIA SUSEP n.º 404

Aprova alteração do capital social da Bemge Seguradora S/A conforme deliberações em assembleias gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a sede da BEMGE SEGURADORA S/A?
A sede da BEMGE SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria SUSEP nº 404, de 08 de maio de 1998?
O aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi de R$ 4.500.000,03, passando de R$ 47.097.168,42 para R$ 51.597.168,45.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 404, de 08 de maio de 1998?
A Portaria SUSEP nº 404, de 08 de maio de 1998, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de R$ 47.097.168,42 para R$ 51.597.168,45 através de subscrição em dinheiro.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A foram realizadas em 16 de abril de 1997 e 02 de março de 1998.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP na regulação de seguros privados?
A base legal para a atuação da SUSEP na regulação de seguros privados é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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