Norma
09/06/1998
#188829

PORTARIA SUSEP n.º 412

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem era Haroldo Lima Costa?
Haroldo Lima Costa era um ex-servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', com matrícula SIAPE nº 0777589.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 412, de 04 de Junho de 1998?
A Portaria SUSEP nº 412, de 04 de Junho de 1998, concede pensão vitalícia à Senhora Madel de Melo Costa, viúva do ex-servidor Haroldo Lima Costa, com base nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a', e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida à Senhora Madel de Melo Costa?
A pensão vitalícia concedida à Senhora Madel de Melo Costa tem início a partir de 03 de abril de 1998.
Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia na Portaria SUSEP nº 412, de 04 de Junho de 1998?
O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é 15414.001958/98-29.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é a beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 412, de 04 de Junho de 1998?
A beneficiária da pensão vitalícia é a Senhora Madel de Melo Costa, viúva do ex-servidor Haroldo Lima Costa.
Qual é o documento que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de outubro de 1988.
Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP nº 412, de 04 de Junho de 1998?
A concessão da pensão vitalícia está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a', e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de benefícios e a supervisão das atividades regulatórias.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.