Norma
22/06/1998
#156475

CIRCULAR SUSEP n.º 43

Estabelece a vigência e implantação do Plano de Contas para Sociedades de Capitalização.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de início de vigência do Plano de Contas instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 23 de abril de 1998?
A data de início de vigência do Plano de Contas é 1º de janeiro de 1999.
Quem emitiu a Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998?
A Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Quais providências devem ser tomadas pelas Sociedades de Capitalização em relação ao Plano de Contas?
As Sociedades de Capitalização devem tomar todas as providências necessárias para que sua escrituração esteja em condições de ser processada a partir de 1º de janeiro de 1999, com integral observância das normas anexas à Resolução CNSP nº 6, de 23 de abril de 1998.
O que estabelece a Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998?
A Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998, estabelece a vigência do Plano de Contas das Sociedades de Capitalização, instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 23 de abril de 1998.
As empresas de capitalização podem adotar o Plano de Contas antes da data de início de vigência? Se sim, a partir de quando?
Sim, as empresas de capitalização podem adotar o Plano de Contas a partir de 1º de julho de 1998.
Até quando o Plano de Contas deve estar implantado pelas Sociedades de Capitalização?
O Plano de Contas deve estar implantado até 31 de dezembro de 1998.
Quando a Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998, entra em vigor?
A Circular n.º 43, de 12 de junho de 1998, entra em vigor na data de sua publicação.
O que deve ser reclassificado até 28 de fevereiro de 1999?
Os dados constantes nos quadros 09, 10 e 11 (Ativo, Passivo e Demonstração de Resultado) do Formulário de Informações Periódicas de Capitalização, de todos os meses do exercício de 1998, devem ser reclassificados até 28 de fevereiro de 1999, obedecendo às rubricas do novo Plano de Contas.