A Circular SUSEP nº 53, de 20 de julho de 1998, estabelece as Normas Anexas ao Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada, instituído pela Resolução CNSP nº 13, de 17 de novembro de 1997.
A data de início de vigência das Normas Anexas foi fixada em 1º de julho de 1998, com exceção dos itens 5.1.1.f; 5.1.2.i; 5.1.3.m; 5.1.4.h; 5.2.1.h, cuja escrituração deve estar em condições de processamento a partir de 1º de janeiro de 1999.
As Entidades Abertas de Previdência Privada devem tomar todas as providências necessárias para cumprir integralmente as Normas Anexas.
A Circular revoga as Circulares SUSEP nº 49, de 29/11/1982, nº 53, de 06/12/1982, e nº 04, de 08/02/1983.
