Revogada Norma
29/07/1998
#223370

CIRCULAR SUSEP n.º 52

Institui contas de compensação para faturas emitidas antecipadamente no plano de contas das sociedades seguradoras.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998?
A Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Superintendente em Exercício.
Qual circular foi revogada pela Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998?
A Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, revogou a Circular SUSEP n° 16, de 27 de dezembro de 1996.
O que a Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, institui?
A Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, institui as Contas de Compensação das Faturas Emitidas Antecipadamente no Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
Qual é o objetivo das Contas de Compensação das Faturas Emitidas Antecipadamente?
O objetivo das Contas de Compensação das Faturas Emitidas Antecipadamente é permitir a análise e fiscalização das faturas emitidas antecipadamente pelas sociedades seguradoras.
Onde devem ser registrados os prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente?
Os prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente devem ser registrados na conta 2264 – Prêmios e Emolumentos Recebidos, onde permanecerão até o início do período de cobertura.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, inclui o art. 36, "b", do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, a resolução CNSP nº 31, de 13 de dezembro de 1978, e o Processo SUSEP nº 15414.003016/98-49, de 18 de junho de 1998.
Quais são os códigos das Contas de Compensação para faturas emitidas antecipadamente?
Os códigos das Contas de Compensação para faturas emitidas antecipadamente são 1915 (Ativo) e 2915 (Passivo).
Quando a Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, entrou em vigor?
A Circular SUSEP n° 52, de 20 de julho de 1998, entrou em vigor na data de sua publicação.