Norma
31/07/1998
#155831

PORTARIA SUSEP n.º 436

Aprova alteracoes no estatuto social da Unibanco Seguros S/A e orienta adequacao estatutaria em assembleia futura.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Portaria SUSEP n° 436, de 17 de Julho de 1998?
A Portaria SUSEP n° 436, de 17 de Julho de 1998, aprova as alterações no Estatuto Social da UNIBANCO SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 1998.
Qual é a relação entre a Portaria SUSEP n° 436 e o Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
A Portaria SUSEP n° 436 faz referência ao artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e determina que na próxima Assembleia Geral Extraordinária, a UNIBANCO SEGUROS S/A deve adequar o artigo 31 do seu Estatuto Social ao artigo 97 do mesmo Decreto-lei.
O que foi deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da UNIBANCO SEGUROS S/A realizada em 31 de março de 1998?
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 1998, os acionistas da UNIBANCO SEGUROS S/A deliberaram sobre alterações no Estatuto Social da empresa, que foram posteriormente aprovadas pela Portaria SUSEP n° 436.
Qual é a competência delegada à Superintendente Substituta da SUSEP?
A Superintendente Substituta da SUSEP exerce competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 436, de 17 de Julho de 1998?
A Portaria foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Superintendente Substituta da SUSEP.

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