Norma
11/08/1998
#158085

PORTARIA SUSEP n.º 441

Aprova alterações no estatuto social da Prudential – Atlântica Companhia Brasileira de Seguros, incluindo incorporação e mudança de denominação.

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Perguntas e respostas

Qual foi a nova denominação social da PRUDENTIAL – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS após a alteração aprovada?
A nova denominação social passou a ser PRUDENTIAL – BRADESCO SEGUROS S/A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que deve ser feito na próxima Assembleia Geral Extraordinária da PRUDENTIAL – BRADESCO SEGUROS S/A?
Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, a PRUDENTIAL – BRADESCO SEGUROS S/A deve adequar os artigos 7°, inciso V e 27 do seu Estatuto Social ao artigo 97 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual é a importância do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP N° 441?
O Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas gerais para o mercado de seguros no Brasil, e a Portaria SUSEP N° 441 exige que o Estatuto Social da PRUDENTIAL – BRADESCO SEGUROS S/A seja adequado a essas normas.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP N° 441, de 28 de Julho de 1998?
A Portaria SUSEP N° 441, de 28 de Julho de 1998, aprovou as alterações no Estatuto Social da PRUDENTIAL – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, incluindo a incorporação do patrimônio líquido da ATLÂNTICA – PRUDENTIAL PARTICIPAÇÕES S/A e a alteração da denominação social para PRUDENTIAL – BRADESCO SEGUROS S/A.

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