Norma
11/08/1998
#154088

PORTARIA SUSEP n.º 442

Aprova alteracoes no artigo 2° do estatuto social da Sul America Aetna Seguros e Previdência S/A.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede da SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
A sede da SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP N° 442, de 28 de Julho de 1998?
A Portaria SUSEP N° 442, de 28 de Julho de 1998, aprovou as alterações introduzidas no artigo 2° do Estatuto Social da SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1998.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 442?
O processo SUSEP relacionado à Portaria N° 442 é o de número 15414.001866/98-11.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões regulatórias e administrativas, e aprovar alterações em estatutos de empresas do setor de seguros e previdência, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 28 de julho de 1998?
O Superintendente da SUSEP em 28 de julho de 1998 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e na Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competências ao Superintendente da SUSEP.

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