Norma
04/09/1998
#155769

PORTARIA SUSEP n.º 462

Aprova a redução do capital social da Martinelli Seguradora S/A conforme alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a alteração do capital social da MARTINELLI SEGURADORA S/A?
A base legal para a alteração do capital social da MARTINELLI SEGURADORA S/A é o artigo 173 da Lei n° 6.404/76.
Quando foram realizadas as deliberações dos acionistas da MARTINELLI SEGURADORA S/A sobre a redução do capital social?
As deliberações dos acionistas da MARTINELLI SEGURADORA S/A sobre a redução do capital social foram realizadas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente em 31 de março de 1997 e em Assembléia Geral Ordinária de 31 de março de 1998.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP N° 462, de 27 de agosto de 1998?
A Portaria SUSEP N° 462, de 27 de agosto de 1998, aprovou a redução do capital social da MARTINELLI SEGURADORA S/A de R$ 11.165.000,00 para R$ 5.600.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980.

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