Norma
09/09/1998
#152895

PORTARIA SUSEP n.º 457

Aprova alteração do estatuto social da Caixageral S/A Seguradora para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
As deliberações ocorreram nas Assembleias Gerais Ordinárias de 31 de março de 1995 e 29 de março de 1996, e nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 27 de maio de 1996, 10 de junho de 1996 e 20 de dezembro de 1996.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 457, de 17 de agosto de 1998?
A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é o prazo para a CAIXAGERAL S/A SEGURADORA apresentar a Certidão do Registro Geral de Imóveis?
A CAIXAGERAL S/A SEGURADORA deve apresentar a Certidão do Registro Geral de Imóveis no prazo de 60 dias a partir da publicação da Portaria.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em emitir a Portaria N° 457?
A competência do Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria N° 457 é baseada na delegação do Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria N° 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-lei N° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP N° 457, de 17 de agosto de 1998?
A Portaria SUSEP N° 457, de 17 de agosto de 1998, aprova a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA, referente ao aumento do capital social da empresa.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
O capital social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA foi aumentado de R$ 620.491,00 para R$ 14.292.290,00.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital dos exercícios de 1994 e 1995 e a versão de bens imóveis.

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