Norma
05/10/1998
#153731

PORTARIA SUSEP n.º 478

Aprova a redução do capital social da Zurich Anglo Seguradora S/A conforme alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração no capital social da Zurich Anglo Seguradora S/A aprovada pela SUSEP?
A alteração aprovada reduziu o capital social da Zurich Anglo Seguradora S/A de R$ 18.483.216,69 para R$ 14.101.974,10.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 478, de 10 de Setembro de 1998?
A Portaria foi assinada por Hélio de Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da Zurich Anglo Seguradora S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 23 de dezembro de 1997.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP N° 478, de 10 de Setembro de 1998?
A Portaria SUSEP N° 478, de 10 de Setembro de 1998, aprovou a alteração no artigo 4° do Estatuto Social da Zurich Anglo Seguradora S/A, referente à redução de seu capital social de R$ 18.483.216,69 para R$ 14.101.974,10.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a alteração do capital social da Zurich Anglo Seguradora S/A?
A base legal para a alteração do capital social é o artigo 173 da Lei n° 6.404/76, que trata das sociedades por ações.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP N° 478?
O artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências da SUSEP, que incluem a aprovação de alterações estatutárias de seguradoras, como a redução de capital social.

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