Norma
08/10/1998
#183243

PORTARIA SUSEP n.º 497

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Itau Winterthur Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no estatuto da ITAÚ WINTERTHUR SEGURADORA S/A?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.002068/98-15.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada pela Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980.
Como foi realizado o aumento de capital social da ITAÚ WINTERTHUR SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1998.
Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na portaria?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras atribuições.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da ITAÚ WINTERTHUR SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O capital social da ITAÚ WINTERTHUR SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 8.700.000,00 (oito milhões, setecentos mil reais) para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

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