Norma
13/10/1998
#152268

PORTARIA SUSEP n.º 508

Aprova alteracoes no estatuto social da BANERJ SEGUROS S/A, incluindo a reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 508, de 05 de outubro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 508, de 05 de outubro de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A que deliberaram sobre a redução de capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A que deliberaram sobre a redução de capital social foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1998.
Qual é a base legal para a redução de capital social mencionada na Portaria SUSEP nº 508?
A base legal para a redução de capital social mencionada na Portaria SUSEP nº 508 é o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP nº 508?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é relevante porque estabelece as competências da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias em empresas de seguros, como no caso da BANERJ SEGUROS S/A.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 508, de 05 de outubro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 508, de 05 de outubro de 1998, aprovou as alterações nos artigos 5º e 15 do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A, incluindo a redução de seu capital social de R$ 49.871.103,97 para R$ 33.790.075,72.
Qual foi a redução de capital social aprovada para a BANERJ SEGUROS S/A?
A redução de capital social aprovada para a BANERJ SEGUROS S/A foi de R$ 49.871.103,97 para R$ 33.790.075,72.

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