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Norma
24/12/1998
#223355
Norma
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Perguntas e respostas
Qual empresa teve seu Estatuto Social alterado conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº062, de 16 de Dezembro de 1998?
A empresa que teve seu Estatuto Social alterado foi a SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, conforme a Portaria n°510, de 7 de outubro de 1998.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº062, de 16 de Dezembro de 1998?
A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON Nº062, de 16 de Dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP/DECON Nº062, de 16 de Dezembro de 1998, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1998.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1998.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON Nº062, de 16 de Dezembro de 1998?
A decisão está baseada no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP n°15414.001877/98-29.
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