PORTARIA SUSEP/DECON n.º 45

Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº045, de 7 de Outubro de 1998?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Para quanto foi aumentado o capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A?

O capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A foi aumentado para R$990.000,00.

Qual é a localização da sede da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A?

A sede da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Qual era o capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada?

O capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A era de R$900.000,00 antes da alteração aprovada.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº045, de 7 de Outubro de 1998?

A portaria aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$900.000,00 para R$990.000,00.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital social foram realizadas cumulativamente em 25 de março de 1997.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº045, de 7 de Outubro de 1998?

A portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP através da Portaria nº 054, de 16 de março de 1994.

Como foi realizado o aumento de capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A?

O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 25 de março de 1997.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.