Norma
21/01/1999
#156697

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 76

Aprova a alteração do estatuto social da Noroeste Seguradora S.A. para mudança de denominação social para Santander Noroeste Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº076, de 12 de Janeiro de 1999?
A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto Social da NOROESTE SEGURADORA S.A.?
A aprovação foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 15414.002664/98-23.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº076, de 12 de Janeiro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº076, de 12 de Janeiro de 1999, aprovou a alteração no artigo 1° do Estatuto Social da NOROESTE SEGURADORA S.A., mudando sua denominação social para SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto Social da NOROESTE SEGURADORA S.A.?
A competência foi delegada pela Portaria nº 510, de 07 de Outubro de 1998.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a mudança de denominação social da NOROESTE SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 14 de Maio de 1998.

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