Norma
05/03/1999
#202547

CIRCULAR SUSEP n.º 81

Estabelece criação de conta e subcontas no plano de contas das sociedades seguradoras para provisão de riscos de crédito duvidoso.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação da Comissão Especial instituída pela Circular SUSEP n° 9, de 29 de setembro de 1993?
A Comissão Especial foi instituída com a incumbência de acompanhar o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
O que é a Circular SUSEP N° 81, de 26 de fevereiro de 1999?
A Circular SUSEP N° 81, de 26 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a criação de Conta e Subconta no Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
Qual é o número do Processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP N° 81?
O número do Processo SUSEP relacionado é 10.000471/99-21.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da publicação da Circular SUSEP N° 81?
O Superintendente da SUSEP na data da publicação era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Quais são os itens da Resolução CNSP n° 31, de 13 de dezembro de 1978, mencionados na Circular SUSEP N° 81?
Os itens mencionados são o II e o IV da Resolução CNSP n° 31, de 13 de dezembro de 1978.
Qual é a função do SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP?
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP tem a função de regulamentar e supervisionar o mercado de seguros privados, conforme estabelecido pelo art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais contas foram criadas pela Circular SUSEP N° 81?
Foram criadas a conta 1.2.4.9 – PROVISÃO PARA RISCOS DE CRÉDITO DUVIDOSO, a subconta 1.2.4.9.1 – Provisão sobre Créditos a Receber e a subconta 1.2.4.9.8 – Outras Provisões de Riscos.
Quando a Circular SUSEP N° 81 entrou em vigor?
A Circular SUSEP N° 81 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 1999.