Revogada Norma
08/03/1999
#223351

CIRCULAR SUSEP n.º 84

Estabelece modelo de contabilização e cria subcontas para o Seguro Habitacional do SFH.

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Perguntas e respostas

Qual é o procedimento contábil pelo aviso dos sinistros no Seguro Habitacional do SFH?
O procedimento contábil pelo aviso dos sinistros é: D – 32111 – Indenizações Avisadas / C – 22418 – Outras Obrigações a Pagar e D – 22417 – Contas a Pagar / C – 32231 – Recuperação de Indenização de Consórcios e Fundos.
O que é a Circular SUSEP nº 84?
A Circular SUSEP nº 84, de 2 de março de 1999, dispõe sobre a criação de contas para contabilização do Seguro Habitacional do SFH e estabelece outras providências relacionadas a esse seguro.
Quais subcontas foram criadas pela Circular SUSEP nº 84?
Foram criadas as seguintes subcontas: 31193 – Prêmio Cedido ao FESA/FCVS, 22414 – Contas a Pagar ao FESA/FCVS, 12417 – Valores a Receber do FESA/FCVS, e 33483 – Receitas de Administração do Seguro Habitacional - SFH.
Qual é o procedimento contábil para a emissão dos prêmios no Seguro Habitacional do SFH?
O procedimento contábil para a emissão dos prêmios é: D – 12311 – Prêmios Emitidos / C – 31111 – Prêmios Emitidos e D – 31193 – Prêmio Cedido ao FESA/FCVS / C – 22417 – Contas a Pagar ao FESA/FCVS – 100% dos Prêmios.
Qual é a data de entrada em vigor da Circular SUSEP nº 84?
A Circular SUSEP nº 84 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de março de 1999.
Qual é o procedimento contábil para a apuração do déficit no Seguro Habitacional do SFH?
Para a apuração do déficit, o procedimento é: 6.1 – Pela Constituição da Recuperação: D – 12417 – Valores a Receber do FESA/FCVS / C – 22417 – Contas a Pagar ao FESA/FCVS e 6.2 – Pelo Recebimento: D – 12111 – Caixa / C – 12417 – Valores a Receber do FESA/FCVS.
Como é contabilizada a remuneração da administração do FESA no Seguro Habitacional do SFH?
A remuneração da administração do FESA é contabilizada como: D – 22417 – Contas a Pagar ao FESA/FCVS / C – 34483 – Receitas de Administração do Seguro Habitacional SFH.
Como é feito o pagamento dos sinistros no Seguro Habitacional do SFH?
O pagamento dos sinistros é feito da seguinte forma: D – 22418 – Outras Obrigações a Pagar / C – 12111 – Caixa.
Como é contabilizado o recebimento dos prêmios no Seguro Habitacional do SFH?
O recebimento dos prêmios é contabilizado como: D – 12111 – Caixa / C – 12311 – Prêmios Emitidos.
Qual é o procedimento contábil para a apuração do superávit no Seguro Habitacional do SFH?
Para a apuração do superávit, o procedimento é: 6.3 – Pelo Pagamento: D – 22417 – Contas a Pagar ao FESA/FCVS / C – 12111 – Caixa.
Desde quando as operações referentes ao Seguro Habitacional devem obedecer ao disposto na Circular SUSEP nº 84?
As operações referentes ao Seguro Habitacional devem obedecer ao disposto na Circular SUSEP nº 84 desde 1º de janeiro de 1999.

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