Norma
09/03/1999
#199880

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 88

Aprova aumento do capital social da Santos Seguradora S/A por apropriação de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SANTOS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 11.692.397,25 para R$ 13.316.763,02.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SANTOS SEGURADORA S/A?
O capital social da SANTOS SEGURADORA S/A aumentou de R$ 11.692.397,25 para R$ 13.316.763,02.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.001792/98-78.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas, como a Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 26 de Fevereiro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da SANTOS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da SANTOS SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1998.

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