Norma
16/03/1999
#190724

CIRCULAR SUSEP n.º 85

Prorroga prazo para recarga de dados financeiros do mercado de capitalização referentes a 1998.

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Perguntas e respostas

Quais quadros do Formulário de Informações Periódicas de Capitalização são mencionados na Circular SUSEP nº 85?
Os quadros mencionados são o quadro 09 (Ativo), quadro 10 (Passivo) e quadro 11 (Demonstração de Resultado).
Quando a Circular SUSEP nº 85 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 85 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de março de 1999.
Qual é o prazo estabelecido pela Circular SUSEP nº 85 para a reclassificação dos dados dos quadros 09, 10 e 11?
Os dados dos quadros 09, 10 e 11 devem ser reclassificados até 30 de junho de 1999, de acordo com o Plano de Contas de Capitalização instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 23 de abril de 1998.
O que é a Circular SUSEP nº 85, de 11 de março de 1999?
A Circular SUSEP nº 85, de 11 de março de 1999, dispõe sobre a prorrogação do prazo de recarga para o exercício de 1998 dos quadros 09, 10 e 11 do formulário de informações periódicas do mercado de capitalização e dá outras providências.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data de publicação da Circular SUSEP nº 85?
O Superintendente da SUSEP na data de publicação da Circular SUSEP nº 85 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual artigo da Circular SUSEP nº 43, de 12 de junho de 1998, foi revogado pela Circular SUSEP nº 85?
O artigo 3º da Circular SUSEP nº 43, de 12 de junho de 1998, foi revogado pela Circular SUSEP nº 85.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 85?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 85 inclui o art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 23 de abril de 1967, o art. 2º e a regulamentação contida na Resolução CNSP nº 6, de 23 de abril de 1998, e o Item 2, alínea 'c', da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997.

Temas

Capitalização Seguros e Previdência

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