Norma
16/04/1999
#223347

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 92

Aprova alteração no estatuto social da BAMÉRCIO S/A Previdência Privada referente ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o motivo do aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital do exercício de 1995.
Qual era o valor do capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA antes do aumento aprovado?
Antes do aumento aprovado, o capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA era de R$1.923.353,00.
Qual foi o valor do capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA passou a ser de R$2.355.375,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999?
O Decreto mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999, é o Decreto n°81.402, de 28 de Fevereiro de 1978.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria n°510, de 7 de Outubro de 1998.
Quais assembleias deliberaram sobre o aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As deliberações sobre o aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreram em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 29 de Março de 1996, 31 de Março de 1997 e 31 de Março de 1998.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº092, de 25 de Março de 1999, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da BAMÉRCIO S/A PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de R$1.923.353,00 para R$2.355.375,00.

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