Norma
12/05/1999
#223342

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 98

Aprova aumento do capital social da Trevo Seguradora S/A por alteração no estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi aumentado em R$ 14.400.000,00, passando de R$ 20.974.905,34 para R$ 35.374.905,34.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da TREVO SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de R$ 20.974.905,34 para R$ 35.374.905,34.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas, como a Portaria n°510, de 7 de Outubro de 1998.
Como foi realizado o aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de créditos em contas correntes, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 03 e 16 de Outubro de 1997.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº098, de 16 de Abril de 1999, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e os Processos SUSEP n°s 15414.004591/97-41 e 15414.004988/97-15.

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