PORTARIA SUSEP n.º 624

Qual era o cargo de Carlos José Coelho na SUSEP?

Carlos José Coelho ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “III”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.

Quando foi concedida a pensão vitalícia a Maria da Luz Silva Rodrigues?

A pensão vitalícia foi concedida a partir de 10 de novembro de 1998.

Qual é a base legal para a concessão de pensão vitalícia mencionada na portaria?

A concessão de pensão vitalícia está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea “e” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia?

O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.000032/99-91.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração dentro da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 624?

A Portaria SUSEP nº 624 é datada de 13 de maio de 1999.

Qual era a relação entre Maria da Luz Silva Rodrigues e Carlos José Coelho?

Maria da Luz Silva Rodrigues vivia sob a dependência econômica de Carlos José Coelho, ex-servidor da SUSEP.

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.

Quem foi beneficiado pela pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 624?

A beneficiada pela pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 624 foi a Senhora Maria da Luz Silva Rodrigues, pessoa portadora de deficiência física.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.