CIRCULAR SUSEP n.º 90

O que são Condições Particulares ou Específicas em um contrato de seguro?

Condições Particulares ou Específicas dizem respeito às cláusulas estabelecidas nos diferentes contratos na comercialização de um determinado plano de seguro.

O que é uma Nota Técnica Atuarial?

A Nota Técnica Atuarial deve manter perfeita relação com as Condições Gerais e conter elementos mínimos como objetivo da Nota Técnica, definição de parâmetros e variáveis, especificação de períodos de carência e franquias, taxas estatísticas e puras, critério técnico adotado, critérios de reavaliação de taxas e carregamentos.

Quais são os procedimentos para liquidação de sinistros?

Devem ser informados os procedimentos para liquidação de sinistros, com especificação dos documentos básicos necessários para cada tipo de cobertura. Deve ser estabelecido um prazo para liquidação dos sinistros, limitado a trinta dias, contado a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do segurado.

Quais são os procedimentos para extensão de planos de seguro a outras companhias?

As Sociedades Seguradoras ou Grupo Segurador que desejarem efetuar extensão de seus planos a outras Companhias devem encaminhar correspondência informando o número do Processo SUSEP sob o qual o plano foi analisado e apresentar correspondência assinada pelos representantes das Sociedades Seguradoras envolvidas.

O que deve ser especificado sobre a reintegração do capital segurado em caso de sinistro?

Deve ser especificado se a reintegração do capital segurado, quando da ocorrência do sinistro, é facultativa ou automática, mediante a cobrança ou não de prêmio adicional, observadas as normas específicas de cada ramo de seguro.

O que deve ser feito em caso de alteração nas Condições Gerais e/ou Nota Técnica Atuarial?

Qualquer alteração nas Condições Gerais e/ou Nota Técnica Atuarial deve ser previamente encaminhada à SUSEP.

Quais são os elementos mínimos obrigatórios nas Condições Gerais de um contrato de seguro?

As Condições Gerais devem incluir definições de termos técnicos, ser expressas em linguagem clara e objetiva, destacar obrigações e restrições de direito do segurado, e ter um ordenamento lógico das informações.

O que deve ser incluído nas Condições Gerais sobre o pagamento de prêmios?

Deve ser especificado que o pagamento de prêmio pode ocorrer no primeiro dia útil após feriado bancário ou fim de semana, se a data de vencimento cair nesses dias. Nos seguros custeados através do fracionamento dos prêmios, deve constar a cláusula de fracionamento de prêmios obrigatoriamente nas Condições Gerais.

O que deve ser especificado nas garantias de cada cobertura de um seguro?

Devem ser especificados os riscos cobertos e excluídos, os bens não compreendidos no seguro, e os limites máximos de indenização, quando for o caso.

Quais são os procedimentos para aceitação de um seguro?

O prazo para aceitação do seguro deve ser especificado, bem como os procedimentos para comunicação da aceitação ou não da proposta, observando-se o período máximo de quinze dias. Se a proposta não for aceita, os valores pagos devem ser devolvidos, atualizados conforme as normas em vigor.

O que são Condições Gerais em um contrato de seguro?

Condições Gerais são um conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos do segurado e do segurador em um mesmo plano de seguro.

Quais são os critérios para atualização e alteração de valores em um contrato de seguro?

Os critérios de atualização e alteração de valores devem ser especificados, observadas as normas específicas de cada seguro. O índice de atualização dos valores deve ser explicitado, nos casos em que haja atualização monetária.

O que são Seguros de Bens e Responsabilidade?

Seguros de Bens e Responsabilidade abrangem todos os demais seguros que não são relacionados à vida, saúde e acidentes pessoais.

Quais são os critérios para suspensão e reabilitação de cobertura em um contrato de seguro?

Devem ser estabelecidos critérios para suspensão e reabilitação de cobertura.

O que são Seguros de Pessoas?

Seguros de Pessoas são seguros relacionados à vida, à saúde e aos acidentes pessoais.

Quais são os elementos mínimos obrigatórios na Nota Técnica Atuarial?

A Nota Técnica Atuarial deve conter: objetivo da Nota Técnica, definição de parâmetros e variáveis, especificação de períodos de carência e franquias, taxas estatísticas e puras, critério técnico adotado, critérios de reavaliação de taxas e carregamentos.

O que são Condições Especiais em um contrato de seguro?

Condições Especiais especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam existir dentro de um mesmo plano de seguro.

Quais são os critérios para concessão de excedente técnico e/ou financeiro em um contrato de seguro?

Devem ser especificados os critérios para distribuição de excedente técnico e/ou financeiro, quando for o caso.