Norma
22/06/1999
#157147

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 110

Aprova alteração do estatuto social da Banerj Seguros S/A para transferência da sede social para São Paulo.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a transferência da sede social da BANERJ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a transferência da sede social da BANERJ SEGUROS S/A foi realizada em 4 de janeiro de 1999.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999, aprovou a alteração no artigo 2º do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A, que trata da transferência da sede social da empresa da cidade do Rio de Janeiro - RJ para a cidade de São Paulo - SP.
Qual foi a base legal utilizada para a edição da Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999?
A base legal utilizada para a edição da Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999, inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998, que delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON nº 110, de 16 de junho de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.