Norma
10/09/1999
#152765

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 119

Aprova alteração do estatuto social da AGF Brasil Seguros S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas.
Qual era o capital social da AGF Brasil Seguros S/A antes do aumento aprovado?
O capital social da AGF Brasil Seguros S/A era de R$137.960.000,00 antes do aumento aprovado.
Para quanto foi aumentado o capital social da AGF Brasil Seguros S/A?
O capital social da AGF Brasil Seguros S/A foi aumentado para R$160.000.000,00.
Qual é a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da AGF Brasil Seguros S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 26 de março de 1999.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração no Estatuto Social da AGF Brasil Seguros S/A?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração é 10.001932/99-37.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 25 de agosto de 1999?
A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base para o aumento do capital social da AGF Brasil Seguros S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1999.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 25 de agosto de 1999?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da AGF Brasil Seguros S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$137.960.000,00 para R$160.000.000,00.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto Social da AGF Brasil Seguros S/A?
A competência foi delegada pela Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.

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